A denúncia foi feita no programa Café da Manhã, ao jornalista Jair Scarpato e repercutiu na sessão da Câmara do dia 22 de novembro de 2010. Diante das denúncias os vereadores Adelar Holsbach, Ademar Dorfschimidt, Adriano Remonti, Eudes Dallagnol, Expedito Pereira, João Martins, Leoclides Bisognin e Paulo dos Santos apresentaram um requerimento solicitando a presença do Diretor Superintendente José Eduardo Bertozzi Correa, na Câmara para prestar esclarecimentos sobre as denúncias apresentadas.
José Eduardo Bertozzi Correa atendeu o convite e foi até a Câmara e afirmou: “Não sei o porquê daquela dívida, pois não fui eu quem a fiz”. Era a esta pergunta, que os vereadores esperavam ter uma resposta, na sessão especial da Câmara, mas o diretor superintendente da Emdur disse não poder respondê-la. Correa declarou que 99% dos serviços realizados pela Emdur são para o município e este cumpria rigorosamente com os pagamentos. Ele revelou que ao assumir o cargo em fevereiro deste ano, recebeu uma dívida de pouco mais de R$ 1,2 milhão, mas estava toda documentada. Disse também que não sabia o porquê da dívida, pois ela não fora feita por ele. Negou a existência de algum esquema de esquente de notas.
Na época os vereadores de oposição sugeriram que fosse formada uma comissão de vereadores de todos os partidos, imprensa, Observatório Social, Ministério Público e outras entidades, para verificar o que aconteceu com as contas da Emdur, mas Correa não quis assumir o compromisso que autorizaria o trabalho, pois segundo ele, precisava consultar o departamento jurídico.
O que não aconteceu e a partir daí vieram os dois primeiros requerimentos que não obtiveram êxito. Na sessão da Câmara desta segunda-feira (26), outro requerimento foi apresentado. A reportagem conversou com o vereador petista, um dos autores do pedido de CPI, Paulo dos Santos que disse que desta vez, eles modificaram a ementa para clarear o objeto a ser investigado. “Nós fomos obrigados a mudar a nossa ementa apesar de que no entendimento dos quatro vereadores, que protocolaram este pedido pela terceira vez, é de que desde o início nós tínhamos um objeto. Aliás o que nos fez protocolar esta CPI foi a forma da gestão financeira que está sendo produzida na Emdur”.
Paulo dos Santos lamenta o período perdido, mas acredita que desta vez a CPI deve sair. “Não conseguimos ter êxito nas duas proposições em junho e julho e agora em setembro nós estamos protocolando o terceiro pedido de instauração de CPI colocando as questões das vendas sem o devido processo licitatório, como objeto, entre o período de janeiro de 2010 a fevereiro de 2011”.
O presidente da Câmara tem o prazo regimental de 48h para dizer se acata ou não a CPI. “Se acatada a CPI, os partidos indicarão os nomes para a composição da Comissão que deverá ser integrada por cinco vereadores. Portanto, acho que agora não tem como a Casa fugir ou o prefeito, através de seus vereadores, negarem este pedido de investigação. Creio que nos próximos dias definitivamente nós estaremos investigando a denuncia feita pelo ex-diretor, Marco Pereira de que havia uma irregularidade na ordem de R$ 1,5 milhão”.
Todos os partidos que possuem um acento na Casa terão direito de ter um acento na CPI. “A oposição tem a minoria de vereadores e, portanto, infelizmente terá a minoria na CPI. Nós imaginamos que seja uma bancada de cinco vereadores com três vereadores da base de sustentação do prefeito e dois vereadores de oposição, portanto, um do PT e outro do PMDB. No entanto, isso não nos impedirá de fazer uma investigação e as solicitações necessárias para que as pessoas sejam ouvidas e documentos sejam remetidos a Casa”, ponderou Paulo dos Santos.
O petista não descarta a possibilidade dos vereadores de oposição produzirem um relatório paralelo, caso o relatório não reflita a realidade. Segundo ele este procedimento é comum sempre que alguém diverge do resultado relatado e o documento paralelo poderá ser encaminhado ao Ministério Público.
Mas antes disso, ainda há a possibilidade do pedido não tramitar, embora Paulo não acredite nisso. “Se este pedido for rejeitado não caberá outro caminho que não seja o judiciário. Nós tomamos esta decisão e este é o último protocolo que fazemos pedindo esta CPI. Se mais uma vez a Casa rejeitar nós iremos entrar com um mandato de segurança solicitando que seja garantido os direitos das minorias de fazer a investigação. Nós sabemos que há esta possibilidade, mas não cremos que um terceiro pedido depois de terem tempo adequado para arrumar a casa, esta é uma discussão política que eu faço. Creio que neste período longo que eles foram protelando esta investigação, já tenham ajeitado a Casa, mas vamos fazer todas as tentativas que pudermos para solicitar documentos e confrontar com os documentos do Marco Pereira naquele período em que ele foi diretor daquela entidade”.
O presidente em exercício da Casa, Eudes Dallagnol terá que se pronunciar até quarta-feira (28), às 19h20, se até lá o presidente eleito da Casa, Adelar Holsbach não tenha retornado da viagem a Europa, onde acompanha o prefeito José Carlos Schiavinato.
Por Selma Becker